Requisitos

Âmbito

As operações apoiadas pelo Programa podem localizar-se em qualquer ponto do território nacional.

As operações podem incidir em prédios urbanos ou suas frações autónomas existentes, bem como nas respetivas partes comuns, destinados a ter como uso a habitação coletiva ou unifamiliar, incluindo-se os edifícios de habitação em convivência (e.g., lares, orfanatos, conventos, casas de estudantes e similares).

[Mais informação nos artigos 3.º e 4.º do Regulamento do Programa]

Destinatários

Pode apresentar candidatura ao Programa qualquer proprietário privado de prédio ou fração autónoma a reabilitar. 

[Mais informação nas FAQs e no artigo 4.º do Regulamento do Programa]

Tipologias de intervenção

Cada obra pode incluir uma ou mais intervenções:

Elementos de Candidatura

A candidatura deve ser constituída pelos seguintes elementos:

• Orçamento discriminado da operação;
• Certidão Permanente do Registo Predial;
• Cadernetas prediais de cada um dos prédios ou frações objeto da obra;
• Termo de aceitação do candidato que ateste a conformidade da obra com as condições do Programa (integrado na Declaração "Casa Eficiente 2020");
• Comprovativo de situação tributária regularizada do candidato;
• Outra informação complementar exigida pelo Banco Comercial selecionado.

[Mais informação nas FAQs e no artigo 21.º do Regulamento do Programa]

Elegibilidade das despesas

São elegíveis para financiamento as despesas incorridas com a realização das intervenções elegíveis, de acordo com as condições definidas no artigo 22.º do Regulamento do Programa.

Em contrapartida, salienta-se que algumas despesas, apesar de necessárias para a realização das intervenções, podem não ser elegíveis para financiamento, sendo para o efeito seguidas as condições definidas no artigo 23.º do Regulamento do Programa.

[Mais informação nas FAQs]

Condições financeiras dos empréstimos

As condições financeiras dos empréstimos concedidos ao abrigo do Programa são negociadas caso-a-caso entre os candidatos e o Banco Comercial selecionado.

Os Bancos Comerciais que aderirem ao Programa publicitam as condições financeiras associadas aos empréstimos concedidos ao abrigo desta linha de crédito.

[Mais informação nas FAQs]