O presente regulamento estabelece os destinatários, as condições de acesso, o modo de funcionamento e de acompanhamento do Programa “Casa Eficiente 2020”.
O regulamento aplica-se a todos os beneficiários do Programa, à CPCI - Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e aos Bancos Comerciais aderentes.
O Programa apoia operações que visem a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, com especial enfoque na eficiência energética e hídrica, bem como na gestão dos resíduos urbanos.