O que é o Programa “Casa Eficiente 2020”?
O Programa “Casa Eficiente 2020” visa conceder empréstimo a operações que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular,com especial enfoque na eficiência energética e hídrica, bem como na gestão dos resíduos urbanos. As intervenções poderão incidir na envolvente construída do edifício (e.g., paredes, coberturas, janelas) e nos seus sistemas (e.g., sistemas de iluminação, ventilação, produção de água quente sanitária).
O que é uma operação?
Uma operação é composta por uma ou mais intervenções no imóvel que sejam elegíveis ao abrigo do Regulamento do Programa.
Quais são os tipos de intervenção que podem ser abrangidos pelo Programa?
O Programa abrange intervenções nas áreas seguintes:
As intervenções elegíveis em cada uma das áreas acima referidas são definidas nos artigos 6.º a 10.º do Regulamento.
Como saber se uma intervenção é elegível?
Para saber se uma intervenção é elegível consulte o Regulamento ou utilize o módulo de simulação e apoio à preparação de candidaturas do Portal.
Existem restrições quanto à localização das operações?
As operações apoiadas pelo Programa podem localizar-se em qualquer ponto do território nacional, tanto do Continente como das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Que tipos de edifícios podem ser objeto de intervenções?
As operações podem incidir sobre prédios urbanos ou frações autónomas, e sobre as partes comuns desses prédios.
Aplica-se a edifícios existentes destinados a ter como uso:
São excluídos os estabelecimentos hoteleiros (e.g., hotéis, hotéis apartamentos, pensões, estalagens, motéis, pousadas).
As frações ou divisões não habitacionais podem beneficiar do Programa?
As frações ou divisões não habitacionais apenas podem beneficiar do Programa se cumprirem cumulativamente as seguintes condições:
Uma empresa inscrita no Diretório de Empresas Qualificadas pode utilizar o logotipo “Casa Eficiente 2020 – Empresa Qualificada” ?
Sim, qualquer empresa inscrita no “Diretório de Empresas Qualificadas” do Programa Casa Eficiente 2020, pode utilizar o logotipo “Casa Eficiente 2020 – Empresa Qualificada”, durante o período em que essa qualificação se encontra efetiva, e mediante prévia solicitação à CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário – para o email casaeficiente2020@cpci.pt .
Poderá consultar o Regulamento para a utilização deste logótipo aqui.
Quem se pode candidatar?
Pode apresentar candidatura ao Programa qualquer pessoa singular ou coletiva de direito privado que seja proprietária de prédio ou fração autónoma destinado a habitação.
Podem também candidatar-se:
Como se apresenta a candidatura?
A candidatura é entregue pelo beneficiário ao Banco Comercial selecionado. Na preparação da candidatura, o beneficiário deve utilizar o módulo de simulação e apoio à preparação de candidaturas disponível no Portal.
Quais são os documentos que devem ser apresentados com a candidatura?
A candidatura deve ser constituída pelos elementos seguintes:
Caso exista, o candidato pode também juntar o Certificado Energético do prédio ou fração à sua candidatura.
É necessário que o orçamento seja elaborado por empresa inscrita no Diretório de Empresas Qualificadas do Portal?
Sim. A execução dos trabalhos é determinante para a qualidade da obra. Assim, as empresas envolvidas no Programa devem estar devidamente capacitadas para realizar as operações, salvaguardando deste modo o interesse do promotor. Não é exigível a inscrição no Diretório de Empresas Qualificadas, quando esteja em causa a realização conjunta ou separada de intervenções que não envolvam a execução de trabalhos de construção, nem impliquem o registo no IMPIC (i.e., 6.c), 8.g), 9.b), 10.a) e 10.b).
É necessário apresentar projetos das intervenções na fase da candidatura?
Na fase da candidatura, apenas será necessário entregar os projetos das intervenções se o Banco Comercial o exigir.
Como se demonstra que o candidato tem a sua situação tributária e contributiva regularizada?
A situação tributária do candidato deve estar regularizada para poder beneficiar do Programa. O candidato pode demonstrar que a sua situação fiscal está regularizada através da apresentação de uma Certidão de não dívida obtida no Portal das Finanças.
Quais os critérios de exclusão das candidaturas e intervenções?
As candidaturas serão rejeitadas caso não cumpram o estabelecido no Regulamento ou as condições específicas definidas pelo Banco Comercial.
Referem-se, como exemplo, situações que podem motivar a rejeição da candidatura:
Quais as despesas consideradas elegíveis nas candidaturas?
As despesas consideradas elegíveis e não elegíveis, em candidaturas submetidas no âmbito do Programa, são listadas respetivamente nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento.
Quais são as condições dos empréstimos?
As condições financeiras dos empréstimos concedidos ao abrigo do Programa são negociadas entre o beneficiário e o Banco Comercial. Poderá consultar a vantagem financeira dos empréstimos concedidos ao abrigo do Programa nos respetivos sítios de Internet ou diretamente na sua agência.
Podem não ser financiadas algumas das intervenções abrangidas pela obra?
A obra que pretende realizar na sua casa pode abranger a realização de intervenções elegíveis e não elegíveis.
A candidatura submetida ao Banco Comercial no âmbito do Programa “Casa Eficiente 2020” deve apenas prever intervenções elegíveis, pelo que se aconselha a utilização do módulo de simulação e apoio à preparação de candidaturas disponível no Portal.
Existe algum limite para o custo de cada operação?
O regulamento não define um limite para o custo de cada operação. No caso de intervenções de substituição de eletrodomésticos existentes, a respetiva despesa não pode ser superior a 15% do montante de investimento total elegível da operação.
A operação pode ser objeto de uma ação de acompanhamento?
Sim. Durante o período de vigência do contrato, o Banco Comercial que concedeu o empréstimo pode promover a realização de ações de acompanhamento da operação. Para o efeito o beneficiário deverá fornecer todas as informações que se revelem necessárias ao acompanhamento da operação, desde que as mesmas não constem da candidatura.
A informação inscrita na declaração tem de coincidir com os dados de quem celebra contrato?
Sim. O nome/designação do candidato, o respetivo NIF e a identificação do imóvel objeto da operação, inscritos na Declaração, têm de coincidir com os dados da pessoa singular ou coletiva que celebra o respetivo contrato de financiamento.
Para que serve o Portal “Casa Eficiente 2020”?
O Portal “Casa Eficiente 2020” apoia a implementação do Programa. Para o efeito, contém:
O Portal também permite verificar as condições seguintes:
Caso as condições estabelecidas sejam verificadas, o Portal emite a Declaração “Casa Eficiente 2020”. Desta declaração constam nomeadamente as intervenções previstas, as estimativas de poupança e a(s) empresa(s) qualificada(s) que elaborou(raram) o orçamento.
Podem os dados pessoais carregados no Portal ser utilizados para outros fins?
Os dados pessoais carregados no Portal “Casa Eficiente 2020”, relativos às candidaturas ao Programa ou à inscrição de empresas no Diretório de Empresas Qualificadas, apenas podem ser utilizados para verificação dos requisitos aplicáveis à respetiva candidatura ou inscrição, sendo geridos pela entidade responsável pela gestão do referido Portal, e garantindo-se o direito à sua verificação e correção, de acordo com o estabelecido no Regulamento EU 2016/679. Para mais informações consulte a nossa política de privacidade.
O que é uma casa eficiente?
Uma casa eficiente é uma casa que proporciona aos seus utilizadores condições de segurança e conforto, com o menor consumo de recursos possível.
No âmbito da eficiência energética e com o especial enfoque no conforto térmico dos ocupantes, trata-se de uma casa que segue os seguintes princípios:
Como avaliar os benefícios de cada intervenção?
Cada medida de melhoria implementada numa casa tem benefícios que poderão incidir em diversos vetores.
Para saber mais sobre os benefícios expectáveis com a implementação de uma medida específica, consulte as Fichas Técnicas ou o simulador disponível neste Portal.
Qual a legislação que se aplica a este Programa?
As intervenções realizadas com o apoio do Programa “Casa Eficiente 2020” devem cumprir a legislação aplicável.
Consulte as Fichas Técnicas para saber qual a legislação aplicável às intervenções que pretende implementar e os requisitos a cumprir.
Quais as entidades a quem recorrer para obter mais informações sobre como tornar a minha casa mais eficiente?
No âmbito da eficiência energética e caso pretenda aconselhamento personalizado, poderá contactar um Perito Qualificado no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, cuja lista é disponibilizada neste Portal.
Caso pretenda informação genérica sobre como tornar a sua casa mais eficiente, poderá aceder aos conteúdos disponibilizados pela ADENE em www.adene.pt.
Quais são os elementos da envolvente da minha casa que posso melhorar?
Em geral, os principais elementos da envolvente a melhorar numa casa, do ponto de vista de desempenho energético, são as paredes, a cobertura, o pavimento e as janelas.
Quem me pode aconselhar na escolha de soluções para reduzir as perdas térmicas?
Caso pretenda aconselhamento personalizado para melhorar as soluções construtivas e os equipamentos da sua casa, poderá contactar um Perito Qualificado no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, cuja lista é disponibilizada neste Portal.
Quais são as soluções mais usuais para melhorar a envolvente opaca (paredes, coberturas e pavimentos)? Quais os tipos de isolamento?
As soluções mais usuais de melhoria da envolvente opaca passam pela aplicação de isolamento térmico (que poderá ser no exterior ou interior da envolvente), com a possibilidade de aplicação de um revestimento final sobre a nova camada de isolamento.
Quanto aos tipos de isolamento térmicos mais vulgares, estes são:
Para obter mais informação consulte a Ficha Técnica “6.a Intervenções na envolvente opaca dos edifícios”.
Na aplicação de uma solução na envolvente opaca, sou obrigado a aplicar a todo o edifício?
A aplicação de uma solução de isolamento térmico sobre a totalidade da envolvente opaca dum edifício não é um requisito obrigatório. No entanto, esta prática poderá ser vantajosa se pretender aproveitar a oportunidade de intervenção e melhorar as restantes envolventes, traduzindo-se assim em mais benefícios térmicos.
Será possível corrigir as anomalias (e.g., focos de humidade, condensações, fungos e bolores) da minha casa intervindo unicamente na envolvente opaca?
Para corrigir as anomalias de uma casa será necessário primeiro verificar se as mesmas resultam de ruturas, fissuras ou falhas de impermeabilização exterior e, se necessário, efetuar a devida correção.
Como as envolventes sem isolamento térmico são responsáveis por elevadas perdas (ou ganhos) de calor estas podem conduzir ao desenvolvimento de focos de condensação, fungos e bolores. Assim, o reforço do isolamento térmico das envolventes promove uma correção das anomalias.
Consulte um engenheiro, arquiteto ou perito qualificado independente constante na bolsa de peritos qualificados independentes da ADENE (cuja lista é disponibilizada neste Portal) para escolher a solução mais adequada ao seu caso.
Que tipos de vãos envidraçados existem? O que são os dispositivos de oclusão e/ou de sombreamentos?
Existem vários tipos de vãos envidraçados que se diferenciam pelas diferentes soluções empregues, tais como:
Os dispositivos de oclusão são todos os sistemas que garantam alguma oclusão noturna, ou de ocultação, sendo exemplos:
Os dispositivos de sombreamentos são os elementos arquitetónicos que promovam algum sombreamento ao vão através de palas horizontais e/ou verticais.
Para obter mais informação consulte a Ficha Técnica “6.b Intervenções na envolvente envidraçada dos edifícios”.
Para que haja uma redução energética terei de intervir em todos os vãos? Ou será viável a intervir num único vão?
Uma intervenção nos vãos envidraçados não necessita de ser na totalidade dos vãos envidraçados, pois poderá ser unicamente na reparação de janelas existentes degradadas com a recuperação das caixilharias e vidros ou instalação de proteções solares e dispositivo de sombreamento que minimizem a incidência de radiação solar nos vãos envidraçados.
No entanto, assim como na envolvente opaca, será possível ter maiores ganhos térmicos se intervir na totalidade dos vãos com a substituição de janelas por outras mais eficientes do ponto de vista energético, com classe energética igual ou superior a “B”, de acordo com o Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos CLASSE+.
Tenho de retirar as janelas para colocar umas novas? Ou posso aplicar outras com as que já tenho?
Ao preparar uma intervenção nas janelas terá de se verificar se existem constrangimentos na alteração dos vãos envidraçados (por imposições legais ou regulamentares, impostas por entidades licenciadoras ou condomínios) ou se as janelas existentes ainda estão em boas condições. Nestas situações de potencial constrangimento, por exemplo, poderá ser mais benéfico manter as janelas existentes e aplicar novos vãos mais eficientes, pelo interior, que permitem reduzir o consumo de energia com a climatização da sua casa e melhorar o conforto térmico e acústico.
Tenho alguma garantia ou controlo que as janelas que me vão aplicar são eficientes?
Para assegurar que as janelas serão eficientes e cumpram o propósito pretendido existe uma etiqueta energética, no âmbito do Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos CLASSE+, que é um importante elemento de apoio para a sua decisão e de garantia dos sistemas. Exija a sua apresentação. Saiba mais em www.classemais.pt.
Assegure-se que a instalação é feita por profissionais formados com certificado Certif de “Instalador de Janelas Eficientes”. Veja em www.certif.pt/c_pessoas.asp
Consulte um engenheiro, arquiteto ou perito qualificado independente constante na bolsa de peritos qualificados independentes da ADENE (cuja lista é disponibilizada neste Portal) para escolher a solução mais adequada ao seu caso.
Que tipo de soluções existem para reduzir o consumo associado à iluminação?
As soluções mais usuais associadas à redução de consumos na iluminação passam pela:
Como posso conjugar a iluminação natural com a iluminação artificial?
O posicionamento das janelas e claraboias tem grande influência na quantidade e qualidade da luz natural. Como regra, quanto maior for a altura a que se encontram as janelas e claraboias mais quantidade de luz é recebida. Para além disso, quanto mais luz natural entrarem na habitação, menos necessidades de iluminação artificial é utilizada durante o dia.
A iluminação natural possui um ótimo índice de reprodução de cor (IRC) o que permite distinguir com grande facilidade as tonalidades da cor. Deste modo, a luz natural é uma luz mais atrativa para qualquer divisão de uma habitação como na execução de funções que não sejam muito específicas.
Se possível, crie áreas com controlo de iluminação separados para a iluminação perto das janelas e mais para interiores do espaço, permitindo assim acender a iluminação interior do espaço e aproveitar a luz natural perto das janelas sem ter a necessidade de acender essa área.
Basta trocar as lâmpadas por outras menos potentes? Ou será que existem recomendações para manter as mesmas condições de iluminação?
Recomenda-se a seleção de lâmpadas com classes energéticas superiores, como classe energética A+ ou A++ e luminárias/projetores que permitam a utilização de lâmpadas de maior nível de eficiência energética disponível para a utilização pretendida.
A iluminação na habitação visa essencialmente criar espaços de conforto e descanso e nesse sentido deve procurar escolher corretamente as lâmpadas:
Os ascensores são todos iguais?
Os ascensores não são todos iguais. Existem dois grandes grupos de ascensores:
Os ascensores hidráulicos, quando em movimento, apresentam um consumo de modo geral superior ao consumo dos ascensores de tração elétrica. No entanto, o consumo de energia maior ocorre no movimento ascendente, aproveitando para realizar o movimento de descida com recurso à gravidade e através do fluxo de óleo.
Como posso verificar se o ascensor é adequado ou se é possível reduzir os consumos energéticos?
Os proprietários de edifícios residenciais com ascensores devem garantir a manutenção destes esquipamentos de modo a assegurar o seu adequado funcionamento, bem como realizar os melhoramentos nos respetivos sistemas e componentes que sejam necessários.
Recomenda-se que entre em contacto com a empresa de manutenção de ascensores, com vista a realizar uma auditoria energética antes e depois da intervenção, de acordo com a metodologia ISO 25745 e conforme os requisitos do Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos (CLASSE+). Deste modo ficará a conhecer o consumo atual e obter propostas que lhe permitam realizar as intervenções em fatores que melhorem o consumo.
Para a substituição total do ascensor, fale com os instaladores de ascensores para lhe identificarem os equipamentos e soluções com etiqueta CLASSE+ de classe energética igual ou superior a B.
Para reduzir os consumos associados aos ascensores, terá de ser efetuada a substituição total do equipamento? Ou é possível substituir apenas determinados componentes?
Uma intervenção nos sistemas de elevação poderá prever as seguintes situações:
O melhoramento dos ascensores é benéfico não só em termos de segurança, mas também de redução de consumo de energia, porque ambas as tecnologias dos ascensores (i.e., tração elétrica ou hidráulica) consomem energia elétrica para o funcionamento dos seguintes sistemas:
A substituição total ou de determinados componentes do ascensor por alternativas mais recentes pode melhorar significativamente a poupança de energia, diminuir o consumo e a respetiva fatura do condomínio e traduzir-se em mais segurança e conforto nas viagens dos utilizadores.
Que impacto tem a renovação do ar na qualidade da minha vida?
A ventilação é importante numa habitação, pois renovar o ar interior assegura a salubridade dos espaços, garantindo assim uma melhor qualidade do ar.
São várias as fontes de poluição do ar interior, desde o equipamento mal conservado, atividades humanas, tais como produtos de bricolage, casas de banho e cosméticos, humidades, velas, preparação de comida, fumo do tabaco, existência de plantas e animais.
Estas fontes podem originar as seguintes consequências de uma má ventilação:
Apesar da renovação do ar interior ser importante, uma renovação de ar em excesso provoca elevadas perdas térmicas, obrigando a recorrer a aparelhos de climatização para manter a temperatura interior.
Como posso melhorar a renovação do ar sem aumentar o consumo energético?
Promover a ventilação natural é uma medida relativamente simples de se concretizar, no entanto, obriga a um estudo de forma a avaliar o cenário atual e os eventuais dispositivos a colocar, quantidade e dimensão.
A renovação do ar promovida pelas ações naturais (térmica e vento) poderá assegurar uma forma controlada de passagem do ar entre aberturas de admissão de ar exterior (janelas e grelhas) e as aberturas de extração de ar (chaminés). Devem, no entanto, ser tidos em consideração alguns aspetos na melhoria da ventilação natural:
Consulte um engenheiro, arquiteto ou perito qualificado independente constante na bolsa de peritos qualificados independentes da ADENE (cuja lista é disponibilizada neste Portal) para escolher a solução mais adequada ao seu caso.
Serão os consumos dos ventiladores mecânicos elevados? Como posso conjugar outras medidas com estes ventiladores?
A renovação de ar promovida por ventiladores mecânicos assegura, de uma forma controlada e ininterrupta, a passagem do ar entre aberturas de admissão de ar exterior e as aberturas de extração de ar ligadas a condutas.
A ventilação mecânica é utilizada numa percentagem reduzida dos edifícios portugueses (não considerando os ventiladores localizados nas casas de banho acionados manualmente), sendo usualmente adotada em edifícios multifamiliares. Nestes casos deverá avaliar-se a possibilidade de substituir os motores por outros mais eficientes, sendo esta das medidas de mais fácil execução.
Outras medidas de melhoria da eficiência dos ventiladores mecânicos obrigam a uma análise das condições existentes, nomeadamente espaço disponível, para a instalação de variadores de velocidade em motores, ventilação com recuperação de calor e substituição e isolamento de condutas de ventilação.
Como é que os sistemas de gestão de consumos de energia (associados a domótica) podem apoiar na redução do consumo?
A instalação de sistemas de controlo e gestão de consumos de energia permite conhecer o consumo de energia em tempo real e identificar eventuais problemas na habitação, e consequentemente adotar ações corretivas, como sejam alterar a forma de utilização de equipamentos ou componentes. Por exemplo, se uma torneira estiver aberta durante um determinado período de tempo o proprietário será informado.
A domótica e instalação de comandos digitais permitem controlar os vários recursos de uma habitação e estabelecer padrões de utilização que podem ser controlados remotamente. Além da eficiência energética as questões relacionadas com a segurança são um fator importante na instalação destes equipamentos.
Terei de aplicar sistemas de gestão distintos para cada tipo de energia?
Dependendo dos vários tipos de energia que utiliza na sua casa, poderá ter diferentes fornecedores, pelo que poderá ter faturas distintas para eletricidade, gás, gasóleo ou biomassa. Nestes casos, é importante assegurar que o sistema instalado assegura uma adequada conexão entre os vários sistemas.
Um sistema de gestão permite definir o seu padrão de utilização e estabelecer qual a forma ideal de utilização dos vários equipamentos. Será também possível identificar o melhor horário para utilizar os equipamentos, bem como equipamentos ou luzes que poderiam estar desligados.
Tenho de instalar um sistema de gestão que monitorize todos os equipamentos?
A instalação de sistemas de gestão pode ser efetuada em qualquer habitação e o controlo dos consumos de energia pode ser efetuada apenas em alguns equipamentos ou em todas as zonas da casa, iluminação, tomadas de eletricidade, janelas, proteções solares, equipamentos de AQS e climatização, portas, entre outros.
Existem no mercado vários fornecedores deste tipo de soluções. Contacte uma empresa especializada de forma a assegurar um correto funcionamento do equipamento. Em regra as empresas efetuam uma auditoria à sua casa antes da instalação do sistema para avaliar os equipamentos e condições disponíveis. Casas com painéis fotovoltaicos, sistemas solares térmicos ou sistemas de ar condicionado podem aumentar a complexidade da instalação dos sistemas de gestão, que são contudo uma boa forma de avaliar o seu desempenho e garantir o seu adequado funcionamento.
É possível intervir nas redes prediais de abastecimento de água, de drenagem de águas residuais domésticas e de drenagem de águas pluviais para melhorar a eficiência energética?
Sim. As principais medidas que podem ser implementadas com este objetivo são a substituição de bombas associadas a estas redes por outras mais eficientes do ponto de vista energético, o isolamento de tubagens e a instalação de dispositivos de recuperação de calor.
Para escolher a solução mais adequada ao seu caso, consulte um engenheiro, arquiteto ou perito qualificado independente constante na bolsa de peritos qualificados independentes da ADENE (cuja lista é disponibilizada neste Portal).
De que forma o isolamento na tubagem reduz os consumos de energia?
As redes de distribuição de água quente mal isoladas são responsáveis por elevadas perdas térmicas. Assim, recomenda-se o isolamento das redes de distribuição de água quente localizadas em zonas com baixas temperaturas. No caso das tubagens das redes de água quente recomenda-se a adoção de pelo menos 10 mm de isolamento térmico.
Num prédio com um consumo elevado associado à bombagem, como é possível reduzir o consumo garantido o abastecimento a todos os utilizadores?
No caso específico das bombas é necessário verificar se o seu edifício ou fração necessita de bombagem para assegurar a pressão e caudais necessários ao correto funcionamento das redes de abastecimento de água ou de drenagem de águas residuais ou pluviais.
No caso das bombas estima-se que possam economizar até 60% de energia com a instalação de um conversor de frequência, pois grande parte dos motores funciona continuamente na sua velocidade máxima independentemente das necessidades reais, pelo que se estima que apenas necessitem de funcionar nessa velocidade em 5% do tempo.
Que tipos de sistemas solares térmicos existem?
Os sistemas solares térmicos mais comuns para preparação de água quente nas habitações e/ou aquecimento ambiente, são:
Consulte um engenheiro, arquiteto ou perito qualificado independente constante na bolsa de peritos qualificados independentes da ADENE (cuja lista é disponibilizada neste Portal) para escolher a solução mais adequada ao seu caso.
Como posso garantir que o sistema solar térmico é adequado ao pretendido?
Para garantir que o sistema solar térmico é adequado lembre-se:
Procure o apoio técnico de profissionais. Consulte mais do que um fornecedor. Peça orçamentos para as várias alternativas e selecione a que melhor se adequa às suas necessidades.
Aquando da consulta ao mercado, procure a documentação técnica do sistema e exija as etiquetas energéticas sempre que aplicável.
Os sistemas solares térmicos são sistemas robustos, procure a garantia dos seus equipamentos. Tipicamente os coletores solares térmicos apresentam garantias mínimas de 10 anos e os depósitos de acumulação de água quente de 5 anos.
No entanto na fase de operação lembre-se:
Solicite a manutenção periódica do seu equipamento para garantir que o mesmo mantém as melhores condições de desempenho; periodicamente chame a assistência técnica para verificar o estado de funcionamento do seu sistema, exigindo também a verificação de todos os componentes do sistema solar, desde os coletores, ao depósito, vaso de expansão e bomba de circulação.
Será que posso reduzir o valor da fatura elétrica com a instalação de um sistema renovável?
A opção por um sistema fotovoltaico como instalação de autoconsumo permite reduzir a eletricidade adquirida à rede elétrica nacional, reduzindo assim a fatura do comercializador, na medida em que parte das necessidades são produzidas pela instalação local. De notar que por si só o sistema fotovoltaico não reduz o consumo de eletricidade, nem é uma medida de eficiência energética, pode sim despoletar uma consciência do lado do produtor que o alerta para consumos desnecessários e o impelem a reduzir as suas necessidades.
Quais são as condições necessárias para instalar um sistema fotovoltaico? Quais são as soluções possíveis?
Avalie as condições que a casa dispõe, nomeadamente:
As soluções tecnológicas mais comuns no mercado são:
Procure o apoio de um profissional da área para dimensionar corretamente a sua unidade de autoconsumo. Pese embora o regime do autoconsumo (Decreto-Lei n.º 153/2014) não defina um limite de eletricidade a injetar na rede, o dimensionamento do sistema deve ser feito com base nos consumos anuais da instalação a abastecer para evitar prejuízos para o produtor e ou a aplicação de sanções.
Como posso garantir que o sistema fotovoltaico mantém a produção prevista?
Para garantir que o sistema fotovoltaico produz o previsto, mantenha-se atento ao seu sistema solar fotovoltaico:
Solicite a manutenção periódica do seu sistema, nomeadamente para verificar a estrutura de fixação e as ligações entre painéis, com o inversor e o contador, para assim garantir que o sistema mantém as melhores condições de desempenho.
De que forma posso reduzir os custos de combustíveis associados ao meu veículo?
O aumento da instalação de postos de carregamentos para veículos elétricos, ligados ao sistema MOBI.E ou para uso privado, vai permitir que a utilização do veículo elétrico se torne uma alternativa eficaz à utilização do veículo de combustão e se torne uma alternativa com mais peso na altura da aquisição do veículo, uma vez que garantem menor custos de manutenção e gastos operacionais por comparação aos veículos de combustão.
Onde posso efetuar o carregamento de um veículo elétrico?
O carregamento de veículo elétricos poderá ser realizada com recurso à rede MOBI.E que compreende postos de carregamento espalhados pelo território nacional e permite o carregamento dos veículos através da emissão de um cartão de utilizador que deve ser utilizado para efetuar o carregamento em qualquer posto da rede.
Alternativamente poderão existir outros pontos de carregamento que podem ser dos seguintes tipos:
Carregador doméstico.
Será que posso instalar uma estação de carregamento para um veículo elétrico?
No caso de um edifício residencial é permitida a instalação por qualquer condómino, arrendatário ou ocupante legal, de pontos de carregamento de veículos elétricos nos locais de estacionamento de veículos dos edifícios já existentes, desde que seja ele próprio a pagar a instalação e que a instalação do ponto de carregamento cumpra os requisitos técnicos definidos.
A instalação dos pontos de carregamento poderá ser efetuada em local que integre uma parte comum do edifício, esteja ou não afeta ao uso exclusivo do respetivo condómino. Contudo, esta instalação carece de comunicação prévia escrita à administração do condomínio (ou proprietário) com pelo menos 30 dias de antecedência sobre a data pretendida para a instalação.
A nível técnico, a instalação de pontos de carregamento deve cumprir com as regras técnicas para as instalações elétricas de baixa tensão, regras técnicas para a instalação de carregamento de veículos elétricos e a restante legislação de segurança aplicável. Deve ser efetuado um projeto por uma empresa ou técnico responsável para a aprovação e posterior execução.
Como aproveitar as águas pluviais (água da chuva) para poupar água da rede?
As águas pluviais podem ser aproveitadas através da instalação de um sistema predial de aproveitamento de águas pluviais (SAAP). É necessária uma superfície de recolha de águas pluviais (e.g., caleiras, algerozes e pavimentos) e de um reservatório para o seu armazenamento. A utilização da água da rede pública, para outros fins que não exijam um nível de qualidade para consumo humano, passa a ser feita apenas quando esgotada a água da chuva armazenada.
Para que utilizações se pode aproveitar as águas pluviais?
O aproveitamento de águas pluviais pode ser utilizado na rega de zonas verdes, lavagens de espaços comuns e redes de incêndio. Esta água não poderá ser utilizada para consumo humano.
Como poupar água em jardins? Que tipo de sistemas de rega se pode instalar?
A rega deve ser realizada em períodos de menor evaporação (período noturno) e ser interrompida quando ocorre precipitação. Podem ser instalados sistemas gota a gota para pequenas áreas ajardinadas ou com sistemas de aspersão para grandes áreas ajardinadas. Para obter mais informação consulte a Ficha Técnica "8.c1 Sistemas de rega eficientes".
O que fazer para poupar no enchimento e manutenção de piscinas?
Para poupar no enchimento e manutenção de piscinas deve:
Para obter mais informação consulte a Ficha Técnica “8.c2 Piscinas eficientes“.
Em que condições se pode instalar uma fossa sética?
Um sistema particular de disposição de águas residuais nas águas ou no solo (gerido por uma entidade particular), só pode funcionar na condição de impossibilidade de acesso a um sistema público.
A ligação ao serviço público de drenagem de águas residuais urbanas através de redes fixas é obrigatória desde que o sistema infraestrutural da entidade gestora do serviço esteja localizado a uma distância igual ou inferior a 20 metros do limite da propriedade.
No entanto, a entidade gestora pode aceitar, em situações excecionais, soluções simplificadas, desde que garantidas as condições adequadas de saúde pública e proteção ambiental.
Para obter mais informação consulte a Ficha Técnica "9.c Fossas séticas eficientes".
O que fazer para tornar mais eficientes em termos ambientais as fossas séticas existentes?
Para tornar as fossas séticas existentes mais eficientes em termos ambientais, os utilizadores deverão verificar periodicamente o nível das lamas e solicitar, com a antecedência devida, a limpeza das fossas à entidade gestora ou à entidade responsável pela limpeza (devidamente licenciada para exercer tal atividade). O utilizador deverá ainda solicitar aconselhamento junto à entidade gestora relativamente à periodicidade adequada para a limpeza da fossa sética, tendo em conta critérios de saúde pública e de impacte ambiental.
Para mais informação consulte a Ficha Técnica "9.c Fossas séticas eficientes".
O que são sistemas de circulação e retorno de água quente? Como se podem instalar numa habitação?
São equipamentos que permitem evitar o desperdício de água que se verifica desde a abertura da torneira até à obtenção da água à temperatura desejada.
A instalação de um sistema de circulação e retorno de água quente sanitária deve ser efetuada, prioritariamente, em redes de águas quentes, onde a distância entre o aparelho produtor e o ponto de consumo mais afastado assim o justifique.
Em obras de reabilitação sem intervenção nas redes ou sem instalação de sistema de produção de águas quentes sanitárias com reservatório (e.g. esquentador ou caldeira sem reservatório), podem ser instalados equipamentos de retorno de água quente ou de aproveitamento do calor da água, sob equipamentos existentes (e.g. lavatórios ou banheiras e bases de duche).
Qual a vantagem de renovar as redes prediais antigas de abastecimento de água?
As vantagens de renovar as redes prediais antigas de abastecimento de água são:
Quais as condições em que se pode ligar a rede predial das águas residuais de uma habitação à rede pública?
Sempre que exista rede pública de águas residuais.
Quais as condições em que posso ligar a rede predial de água de abastecimento da minha habitação à rede pública?
Sempre que exista rede pública de abastecimento de água.
Em que condições se pode separar as redes prediais de águas residuais domésticas das águas pluviais? Quais as vantagens?
Sempre que exista rede pública separativa pode separar as redes prediais de águas residuais domésticas das águas pluviais.
A separação das redes prediais reduz a afluência do caudal pluvial para o coletor destinado a águas residuais domésticas. Em complemento, as águas pluviais podem ser aproveitadas, reduzindo o consumo de água potável e assim reduzindo também as respetivas descargas na rede pública.
Existem equipamentos no mercado que permitam gerir os consumos de água?
Sim. Existem no mercado equipamentos que permitem a monotorização e gestão de consumos habitacionais, através de domótica ou sistemas de telemetria.
O que é domótica? Para que serve?
A domótica é uma tecnologia recente e é responsável pela gestão de todos os recursos habitacionais. São sistemas inteligentes e integrados que permitem controlar através de um único equipamento todos os dispositivos de utilização de água numa habitação. Estes sistemas monitorizam os consumos de água, contribuem para o uso eficiente da água e para deteção de eventuais roturas que possam existir e que não são visíveis.
O que é telemetria? Para que serve?
A telemetria é uma tecnologia, que tem como principal objetivo a monitorização e o controlo, permitindo o conhecimento do perfil de consumo do cliente. Estes sistemas assentam na transmissão remota de dados, através de comunicações sem fio (i.e., sinais de rádio ou GSM).
A instalação de telemetria em redes de consumo de água proporcionam a obtenção de informação, em tempo real, sobre a utilização deste recurso, permitindo assim, a adoção de ações/medidas diárias que contribuam não só para o uso eficiente da água, como para o controlo de eventuais perdas de água.
O que são eletrodomésticos de elevada eficiência energética e hídrica?
Eletrodomésticos de elevada eficiência hídrica e energética utilizam menos água e energia para desempenhar um determinado fim, em comparação com eletrodomésticos menos eficientes.
Para obter mais informação consulte as Fichas Técnicas “9.b2 Substituição de máquinas de lavar e secar roupa por modelos mais eficientes” e “9.b3 Substituição de máquinas de lavar loiça por modelos mais eficientes”.
Como tornar mais eficientes, em termos de poupança de água, os dispositivos de utilização da água (e.g., torneiras, duches, autoclismos) das casas de banho e da cozinha?
A adoção de dispositivos sanitários de elevada eficiência hídrica permite uma redução dos consumos de água com uma consequente poupança dos custos, contribuindo para a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação. A utilização de tecnologias eficientes do uso da água pode reduzir até 40% o consumo de água no sector doméstico.
Também existem estratégias de eficiência hídrica que poderão ser aplicadas na utilização de muitos equipamentos utilizadores de água. Estas estratégias estão descritas na Ficha Técnica "8.g Dispositivos de consumo de água eficientes".
Já existem produtos certificados relativamente à eficiência hídrica?
Sim. A Associação Nacional para a Qualidade nas Instalações Prediais (ANQIP) desenvolveu um sistema, de cariz voluntário, de certificação e rotulagem de eficiência hídrica de produtos comercializados em Portugal. A ANQIP é uma associação técnico-científica da sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem como objetivos gerais a promoção e a garantia da qualidade e da eficiência nas instalações prediais, com particular ênfase no ciclo predial da água e nas questões de sustentabilidade. Para obter mais informações, consulte o Catálogo Nacional de Produtos Certificados 2017 - Eficiência Hídrica da ANQIP.
A substituição de eletrodomésticos é uma despesa elegível no âmbito do Programa?
Sim, porque a substituição de eletrodomésticos pode proporcionar uma redução significativa do consumo de energia e de água nos edifícios.
De acordo com os dados mais recentes sobre o consumo de energia em edifícios residenciais do Instituto Nacional de Estatísticas (ICESD 2010), os usos da cozinha e os eletrodomésticos representam 50% da energia final consumida, pelo que a substituição de aparelhos antigos por novos pode proporcionar uma redução significativa do consumo de energia nos edifícios. Quanto ao impacte no consumo de água, regista-se que alguns modelos de máquinas de lavar louça e roupa podem também ser significativamente mais eficientes.
Como escolher os eletrodomésticos de elevada eficiência energética e hídrica?
As máquinas de lavar roupa e de lavar louça podem proporcionar simultaneamente economias de energia e água. Ao escolher um destes novos eletrodomésticos tenha em atenção os seguintes aspetos:
Para obter mais informação consulte as Fichas Técnicas “9.b2 Substituição de máquinas de lavar e secar roupa por modelos mais eficientes” e “9.b3 Substituição de máquinas de lavar loiça por modelos mais eficientes”.
Quais os resíduos que se podem encaminhar para reciclagem?
Os resíduos urbanos recicláveis, como o plástico e o metal, o vidro e o papel e cartão. Poderão ser incluídos outros fluxos de resíduos (e.g., pilhas usadas), desde que existam condições para o seu acondicionamento.
Quais as condições necessárias para proceder à separação dos resíduos?
Para proceder à separação de resíduos deverá solicitar uma declaração da entidade gestora em como se compromete a efetuar a recolha no local de produção dos resíduos.
Em cada habitação ou condomínio deverá existir um compartimento próprio onde serão instalados os contentores para a deposição seletiva dos resíduos.
É necessário instalar os contentores em compartimento próprio?
Sim. Os contentores de deposição seletiva dos resíduos deverão ser instalados num compartimento próprio da habitação ou condomínio, por forma a facilitar a sua recolha, assim como a manutenção das condições de higiene e segurança dos utilizadores.
Como fazer compostagem doméstica? Que resíduos se podem utilizar?
A compostagem é um processo de transformação de resíduos orgânicos em composto. Para tal deve ser usado um compostor onde são colocados resíduos verdes (e.g., folhas verdes, aparas de relva ou restos de frutas e vegetais) e resíduos castanhos (e.g., folhas secas, palha, feno ou aparas de madeira e serradura). Podem ser igualmente adicionadas pequenas quantidades de pão e de alimentos cozinhados sem gordura.
Para obter mais informação consulte a Ficha Técnica "10.b Valorização de resíduos sólidos urbanos".
Onde se pode fazer a compostagem doméstica?
A compostagem deverá ser efetuada em espaços abertos, como num terreno agrícola, num jardim ou numa horta.
O compostor, contudo, deverá ser colocado num local onde se encontre protegido de longos períodos de exposição solar e da ação direta da chuva, como por exemplo, debaixo de uma árvore.
